Excelente entrevista com Fabio Konder Comparato publicada pela Tribuna do Advogado da OAB-RJ, vale a pena conferir:
Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Fábio Konder Comparato dedica-se, há muitos anos, a refletir sobre a ideia de Justiça e sua aplicação em nossa sociedade. Alguns desses estudos, erigidos sob a forma de artigos, discursos e conferências, estão reunidos no livro Rumo à Justiça, que acaba de ser lançado pela Editora Saraiva. Na obra, Comparato aponta contradições entre o princípio da Justiça e o sistema capitalista, e estende a análise para o campo político, sustentando que a democracia no Brasil é um embuste. "O mundo da política, neste país, é um teatro", afirma o jurista, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA.
Por Marcelo Moutinho
Dos diferentes textos reunidos no livro, depreende-se um olhar crítico para o que senhor chama de "apogeu da civilização capitalista". Por que esse momento seria radicalmente contrário ao princípio de Justiça?
Comparato - A Justiça, em seu aspecto subjetivo, é o altruísmo comunitário, isto é, o respeito ao bem comum, sempre acima dos interesses particulares. Objetivamente, uma sociedade é justa quando garante uma igualdade fundamental de vida para todos. O capitalismo é exatamente o oposto. Subjetivamente, é a busca exclusiva do interesse próprio. Sob o aspecto objetivo, é a instauração de uma desigualdade fundamental na sociedade, pois o capitalista trata os que se acham sob seu poder, notadamente os trabalhadores e os consumidores, não como seres humanos e sim como mercadorias; eles não têm dignidade, têm preço. Com a expansão mundial do capitalismo, criaram-se países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Hoje, concluída a globalização capitalista, surgiram enormes desigualdades sociais dentro dos próprios países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a crise de 2008, ainda não superada, empurrou quase quatro milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Eis por que afirmei haver o capitalismo atingido o seu apogeu no sentido etimológico; isto é, a sua fase de maior distanciamento da Terra (em grego, "apo - gê") e da vida.
Já na apresentação, o senhor salienta que, no Brasil, vigora uma duplicidade de ordens jurídicas: uma externa, que se harmoniza com as exigências universais de Justiça, e outra, encoberta, que consagra privilégios. Como resolver essa contradição?
Comparato - Essa duplicidade de ordens jurídicas corresponde ao caráter dúplice do nosso povo, em ambos os sentidos da palavra: duplicado e dissimulado. No fundo, é a generalização da velha mentalidade do senhor de casa grande. Quando ele vinha à cidade, elegantemente vestido, tratava a todos com afabilidade e polidez. Voltando ao seu domínio rural, porém, retomava incontinenti seu comportamento natural de mandachuva grosseiro e egoísta. No meu entender, as mentalidades sociais só se transformam lentamente, não por força das leis, mas pela educação. Acontece que na hodierna sociedade de massas, a educação social e, por conseguinte, a mudança da mentalidade coletiva, faz-se sobretudo pelos meios de comunicação de massa: a imprensa, o rádio, a televisão e a internet. Ora, salvo esta última, os demais meios de comunicação social acham-se, neste país, submetidos a um oligopólio empresarial, que tem, ele próprio, esse caráter dúplice: exteriormente, defende a liberdade de expressão; mas na realidade apropria-se dos canais de comunicação públicos, isto é, pertencentes ao povo, para a defesa dos seus interesses privados.
O senhor também afirma que "a democracia representativa no Brasil é um embuste". Por quê?
Comparato - Porque o mundo da política, neste país, é um teatro, em que os eleitos não representam o povo, mas representam (o seu papel teatral) perante o povo, colocado na plateia. Nas eleições, o povo tem o direito de escolher alguns atores, mas não as peças a serem representadas. E os atores prestam mais atenção às instruções vindas dos bastidores, onde se alojam os "donos do poder", do que aos eventuais protestos dos espectadores. Para superar esse embuste, é indispensável criar mecanismos constitucionais que possibilitem o surgimento de uma soberania popular efetiva, em lugar da meramente retórica que temos hoje. Penso na aprovação direta pelo povo da Constituição e de suas emendas. Até hoje, o Congresso já emendou 70 vezes a Constituição de 1988; o que perfaz a apreciável média de mais de três emendas por ano. Mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado para dizer se aprovava ou não tais emendas. Penso também na realização de referendos e plebiscitos sem autorização do Congresso Nacional (como exige absurdamente a Constituição Federal em seu art. 49, inciso XV). Penso na introdução do recall ou referendo revocatório de mandatos eletivos. Tais propostas estão na parte final do meu livro. Acrescento ainda o orçamento participativo obrigatório e as ouvidorias populares, inclusive no controle do funcionamento administrativo dos órgãos judiciais.
Há, também, um capítulo com homenagens a Luiz Gama, Evandro Lins e Silva e Antonio Candido. Por que a escolha desses três nomes?
Comparato - Porque cada uma dessas personalidades de escol encarnou, pela sua vida exemplar, um modelo de Justiça. Esses homens ilustres devem, pois, ser venerados e seguidos pelas novas gerações de brasileiros.
