Ontem finalmente foi preso o jornalista Pimenta Neves, onze anos depois do assassinato que ele mesmo confessou, e inúmeras foram as manifestações na mídia sobre o lentidão da justiça brasileira. Fico com muito medo quando os jornalistas resolvem falar de qualquer assunto que não seja óbvio, e o direito pode ser qualquer coisa, menos óbvio. É recorrente erros monstruosos e absurdos nos meio de comunicação sobre questões jurídicas.
Contudo, a pressão pela descomplicação dos processos judiciais feita pelos órgãos de comunicação é realmente necessária. Onze anos para julgamento de um assassinato, sendo que desses, seis anos foram só para se realizar o Tribunal do Júri, é algo inaceitável. Um Judiciário lento deixa de ser um veículo de correção de injustiças para ser um meio de perpetuá-las e em alguns casos até aumentá-las.
Só não esqueçam que a culpa desta situação é dividida entre o Judiciário e o Legislativo. O primeiro pela sua morosidade, corporativismo e falta de estrutura. É coisa normal no fórum se levar meses para se juntar um documento a um processo, atividade que deveria levar minutos. Faltam funcionários, equipamento, instalações, mas também faltam boa vontade, trabalho e responsabilidade.
O Legislativo também tem sua culpa, já que muitas vezes (para não dizer todas) as leis brasileiras são criadas para proteger interesses de grupos influentes ou para atender pressões da opinião pública. O que elas menos buscam, e que mais deveriam buscar, é atender aos interesses legítimos da população como um todo.
Pode então parecer que a solução seria somente agilizar os processos, né? Mas não é tão simples assim. Um exemplo são os Juizados Especiais, que conseguiram diminuir o tempo de tramitação dos processos, mas ao mesmo tempo permitem que absurdos jurídicos aconteçam. Nem sempre acelerar o processo é sinônimo de justiça. Esta é uma das grandes dificuldades do direito moderno: conciliar celeridade com os direitos e garantias das partes e do sistema como um todo.
A solução não é fácil, mas deve ser discutida. Não é impossível se aliar um procedimento judicial simplificado, enxuto e ágil a um que seja justo, equânime e seguro.
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